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Entretanto, ontem foi o aniversário da aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, e decorreu em Lisboa o I Congresso Internacional sobre Adopção."
imagem retirada daqui
A informação , quase toda está, com a internet, à distância de um clique. Não mais é necessário rebuscar o mundo perverso da burocracia para, como tantas vezes acontece, desesperar por aquilo que, nem com pesquisa aturada, conseguimos encontrar.
Por isso propus-me ler e reler, com atenção, durante o fim de semana A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA . como quem pára um momento o que está fazer para reflectir sobre o que tem sido feito.
1 comentário:
A Convenção foi um marco na História dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.
Portugal foi um dos primeiros países a ratificar a COnvenção, através dos três órgãos de soberania, e a jurista Marta Pais foi escolhida para integrar o Comité Restrito de 5 pessoas, na ONU, que vigiava o cumprimento da Comissão.
Até à data, apenas a Somália e os EUA não a ratificaram.
Todos os países ficaram de, a cada 4 anos, fazer um Relatório sobre os avanços que tinham feito, nos diversos domínios, recebendo depois alguns "puxões de orelhas" do Comité.
Depois de um pequeno relatório, em 1995, Portugal formou a COmissão dos Direitos da Criança, que integrava representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Segurança Social, além de outras organizações (UNICEF, IAC, etc). O Relatório de 1999 foi considerado um dos mais completos.
Representei a Drª Maria de Belém, ministra da Saúde de então, na Comissão, e fui seu Relator.
Com a mudança de Governo, o relatório de 2003, que seria da responsabilidade do governo de Durão Barroso, não se fez... e o de 2007 deve estar a banhos algures.
Ratificar a Comissão é, pois, uma banalidade. É pena é que não se saiba o que se fez, e afinal a ratificação vem a ser uma maneira de alguns países branquearem o que fazem às crianças e a maneira como as tratam.
Curiosamente, Espanha foi um dos últimos países a ratificar a COnvenção, mas por uma razão nobre: não admitia que menores de 18 anos pudessem fazer guerra, e a Convenção estipulava 16 anos. Os nuestros hermanos estão sempre à frente!
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